Política de Privacidade - RaiaWeb
Versão 2.0 - Última atualização: 11/06/2026
A RaiaWeb valoriza a privacidade dos seus utilizadores e cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD»), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento
- Responsável: Alex Nabais Gomes, empresário em nome individual, a operar sob o nome comercial «RaiaWeb»
- NIF: 268386625
- Domicílio profissional: Rua da Fonte Mestre, N.º 22, 6320-637 Soito, Portugal
- Contacto para questões de privacidade: privacy@raiaweb.pt
- Contacto geral: support@raiaweb.pt
Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não ser legalmente exigido; para qualquer questão de privacidade, utilize privacy@raiaweb.pt.
2. Âmbito desta Política
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados pela RaiaWeb como responsável pelo tratamento: dados de visitantes do website, clientes e contactos.
Não se aplica aos conteúdos e dados pessoais que os nossos clientes alojam ou tratam através dos serviços contratados (por exemplo, dados de visitantes e utilizadores dos sites alojados) - nesses casos, a RaiaWeb atua como subcontratante, conforme explicado na secção 12.
3. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta política:
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, NIF e morada de faturação.
- Contratuais e transacionais: serviços contratados, histórico de encomendas, faturas e estado de pagamentos. Não armazenamos números completos de cartões de pagamento - estes são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento.
- Técnicos e de utilização: endereço IP, user-agent, registos de acesso e de segurança, preferências (por exemplo, idioma) e cookies (ver Política de Cookies).
- Suporte: conteúdo e anexos de tickets e outros contactos de assistência.
- Registo de domínios: dados do titular do domínio, transmitidos às entidades de registo competentes (ver secção 5). Se fornecer dados de terceiros para o registo de um domínio, garante que dispõe de autorização para tal e que informou essas pessoas deste tratamento.
Os dados são recolhidos diretamente de si. Os dados de identificação e o NIF são necessários para a celebração do contrato e o cumprimento de obrigações fiscais - sem eles, não é possível prestar o serviço. Os restantes dados são facultativos.
4. Finalidades, Bases Legais e Prazos de Conservação
| Finalidade | Base legal (art. 6.º RGPD) | Conservação |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta, prestação dos serviços | Execução de contrato - al. b) | Duração da relação contratual + 5 anos (prazos de prescrição) |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais, incluindo comunicação de faturas à Autoridade Tributária | Obrigação legal - al. c) | 10 anos |
| Apoio ao cliente (tickets) | Execução de contrato - al. b) | Até 3 anos após o encerramento |
| Segurança, prevenção de fraude e abuso, registos técnicos (logs) | Interesse legítimo - al. f) | 6 a 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidente |
| Comunicações de marketing a clientes sobre serviços análogos aos contratados | Interesse legítimo - al. f), nos termos do art. 13.º-A, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 | Até oposição ou 2 anos sem interação |
| Newsletter e marketing a não clientes | Consentimento - al. a) | Até retirada do consentimento ou 2 anos sem interação |
| Estatísticas de utilização | Interesse legítimo - al. f) | Dados agregados e não identificáveis |
Pode opor-se a qualquer momento aos tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo - de forma livre e gratuita - ao marketing direto. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores. Em cada comunicação de marketing é disponibilizada uma forma simples e gratuita de a recusar (opt-out).
5. Com Quem Partilhamos os Dados
Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com destinatários estritamente necessários à prestação dos serviços, vinculados por contrato e instruções da RaiaWeb (art. 28.º do RGPD), ou quando a lei o exige:
- Infraestrutura e alojamento: Innov4web (Portugal) - alojamento partilhado cPanel; OVH (UE) - servidores virtuais (VPS)
- Registo de domínios: Innov4web (registador) e DNS.pt (domínios .pt); demais entidades de registo (registries) e ICANN, conforme a extensão
- Certificados SSL: SSLs.com (Namecheap, Inc., EUA) e respetivas autoridades de certificação (designadamente Sectigo) - ver secção 6
- Prestadores de pagamento: ifthenpay
- Faturação certificada: Moloni, com comunicação legal das faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (e-fatura / SAF-T)
- Autoridades públicas: apenas quando legalmente exigido.
A lista de subcontratantes ulteriores consta do Anexo III do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), publicado no Website.
6. Transferências Internacionais
Privilegiamos prestadores no Espaço Económico Europeu - a infraestrutura de alojamento encontra-se em Portugal e em França. Ocorrem transferências para fora do EEE no âmbito da emissão de certificados SSL (SSLs.com/Namecheap, nos EUA, e respetivas autoridades de certificação), realizadas com salvaguardas legais adequadas - decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework, quando a entidade esteja certificada) ou Cláusulas Contratuais-Tipo. Pode solicitar informação ou cópia das salvaguardas através de privacy@raiaweb.pt.
7. Os Seus Direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição - incluindo o direito de se opor, a qualquer momento e gratuitamente, à utilização dos seus dados para marketing direto - bem como o direito de retirar consentimentos prestados.
Para exercer os seus direitos, contacte privacy@raiaweb.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, caso em que será informado da prorrogação e dos motivos. Podemos solicitar elementos de verificação de identidade quando existam dúvidas razoáveis sobre o requerente.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa - www.cnpd.pt.
8. Decisões Automatizadas
A RaiaWeb não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares. Os sistemas automáticos de segurança (antifraude, antisspam, deteção de abuso) podem sinalizar situações, mas as decisões com impacto na sua conta são sujeitas a revisão humana.
9. Segurança da Informação
- Encriptação em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
- Controlo de acessos, hardening, segmentação de redes e monitorização;
- Princípio do menor privilégio, políticas internas e revisões periódicas;
- Procedimentos de resposta a incidentes, com notificação à CNPD e, quando aplicável, aos titulares, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e da Área de Cliente - não utilizamos cookies de estatísticas, de marketing nem de terceiros, pelo que não é apresentado banner de consentimento. Consulte a Política de Cookies para detalhes.
11. Menores
Os serviços da RaiaWeb destinam-se a maiores de 18 anos - a contratação exige plena capacidade jurídica. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores; se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte privacy@raiaweb.pt para a respetiva eliminação.
12. Quando a RaiaWeb Atua como Subcontratante
Quando os clientes utilizam os nossos serviços para alojar sites, aplicações ou dados que contenham dados pessoais de terceiros (por exemplo, visitantes, utilizadores ou clientes dos sites alojados), o cliente é o responsável pelo tratamento e a RaiaWeb atua como subcontratante, tratando esses dados exclusivamente de acordo com as instruções do cliente.
Nestes casos aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que faz parte integrante do contrato de prestação de serviços e inclui a lista de subcontratantes ulteriores autorizados.
Se é titular de dados tratados num site ou aplicação alojado na RaiaWeb, deve dirigir o exercício dos seus direitos ao responsável pelo tratamento desse site (o respetivo proprietário). Se nos contactar diretamente, encaminharemos o pedido para o responsável, quando possível.
Após a cessação do contrato com o cliente, os dados alojados são eliminados nos termos contratuais, após um período de cortesia de 15 dias para exportação.
13. Alterações a esta Política
Poderemos atualizar esta política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor, com a respetiva data, está permanentemente publicada nesta página; alterações relevantes são comunicadas por email ou na Área de Cliente.
