Denunciar Conteúdos Ilegais
Última atualização: 11/06/2026
A RaiaWeb presta serviços de alojamento e, nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais - DSA), disponibiliza um mecanismo que permite a qualquer pessoa ou entidade notificar a presença de conteúdos alegadamente ilegais alojados nos nossos serviços.
Como denunciar
Envie a denúncia para privacy@raiaweb.pt, em português ou inglês, incluindo:
- Explicação fundamentada das razões pelas quais considera que o conteúdo é ilegal;
- Localização eletrónica exata do conteúdo (URL completo e, se necessário, indicações adicionais para o identificar);
- O seu nome e endereço de email - exceto nos casos em que a lei dispensa a identificação, designadamente em denúncias relativas a crimes de abuso sexual de menores;
- Uma declaração de boa-fé, confirmando que as informações prestadas são exatas e completas.
Denúncias com estes elementos permitem-nos avaliar a situação de forma rápida e fundamentada.
O que acontece a seguir
- Confirmamos a receção da denúncia sem demora injustificada;
- Analisamos a situação de forma atempada, diligente, objetiva e não arbitrária, com revisão humana - não utilizamos decisões exclusivamente automatizadas;
- Comunicamos-lhe a decisão, com a respetiva fundamentação;
- Quando seja aplicada uma restrição (remoção, bloqueio ou suspensão), o cliente afetado é igualmente informado dos fundamentos, salvo impedimento legal, e pode responder e contestar através do sistema de tickets.
Em casos de ilegalidade manifesta ou de risco grave - designadamente conteúdos manifestamente criminosos - a RaiaWeb pode atuar de imediato, preservando a prova e denunciando às autoridades competentes nos termos da lei.
Denúncias manifestamente infundadas ou apresentadas de má-fé de forma reiterada podem não ser processadas.
Ponto de contacto único (arts. 11.º e 12.º do DSA)
Para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais, bem como para os destinatários dos serviços:
Email: privacy@raiaweb.pt · Idiomas: português e inglês
Identificação do prestador
Alex Nabais Gomes, empresário em nome individual, a operar sob o nome comercial «RaiaWeb» · NIF 268386625 · Rua da Fonte Mestre, N.º 22, 6320-637 Soito, Portugal
Para mais informações sobre as regras de utilização dos nossos serviços, consulte a Política de Utilização Aceitável e os Termos e Condições Gerais de Serviço.
